27 de Janeiro de 1763 – Brasil é elevado á vice reinado

MINERAÇÃO DE OURO – SÉCULO 18

A expectativa de encontrar minas de ouro levou Portugal a preocupar-se com a ocupação efetiva do Brasil no início do século 18. Numa época em que o mercado europeu dependia dos minerais das colônias, a Coroa portuguesa mostrava-se preocupada, pois além do Brasil, possuía apenas territórios africanos que serviam como celeiro de escravos. No período dos bandeirantes a administração portuguesa chegou a contratar especialistas na descoberta de ouro. A princípio, a exploração foi pouco rendosa, mas, de qualquer forma, registraram-se alguns resultados encorajadores.

Nos primeiros anos de século 18 o movimento de mineração intensificou-se a tal ponto que o governo português centralizou o poder político-administrativo para tornar mais eficiente o sistema fiscal, uma vez que o ouro brasileiro era extremamente importante para a Metrópole. Entre 1705 e 1730, período em que a mineração atingiu os mais altos níveis de produtividade, chegaram ao Brasil cerca de vinte mil portugueses. Essa fase iniciou-se quase simultaneamente à descoberta de ricas jazidas nas imediações do rio das Mortes, perto de São João Del Rei. Desde 1702 órgãos como a Intendência de Minas dirigiam a mineração, cobravam tributos e tinham também atribuições judiciárias e de policiamento. A descoberta de uma jazida devia ser obrigatoriamente comunicada, quando então duas áreas eram reservadas para o descobridor e uma para a Fazenda Real, sendo o restante do terreno sorteado entre os vários pretendentes, dando-se preferência ao que tivesse o maior número de escravos.

Enquanto Portugal instituía uma administração fiscal rígida, os mineradores de ouro começaram a estabelecer-se em núcleos de povoamento em Minas Gerais, Goiás, parte de Mato Grosso e da Bahia. O núcleo central de Minas Gerais compreendia Vila Rica (Ouro Preto), São João-Del-Rei, São José-del-Rei (Tiradentes), Mariana, Caeté, Sabará, Vila do Príncipe (Serro) e Arraial do Tejuco (Diamantina). Em torno deles apareceram núcleos secundários, como o das Minas Novas (1726), a nordeste; o das Minas do Rio Vermelho e das Minas de Itajubá (no sul); e o das minas de Paracatu (a oeste), exploradas a partir de 1744. O núcleo de Mato Grosso reduziu-se no fim do século 18 a dois centros: Cuiabá e imediações (onde foi descoberto ouro em 1718) e Mato Grosso (Vila Bela). No de Goiás, menos povoado, as primeiras descobertas foram feitas em 1715. A princípio a extração de ouro era feita no leito dos rios e no fundo dos vales. Mas com o esgotamento dos depósitos superficiais (a partir de 1721) a mineração começou a ser feita nas encostas das montanhas. Havia dois tipos de exploração das jazidas: nas mais importantes trabalhavam escravos e assalariados, e nas de pequena extração os faiscadores, principalmente em Goiás e Mato Grosso, e que também usavam o trabalho escravo.

O jesuíta italiano João Antônio Andreoni (com o pseudônimo de André João Antonil) escreveu o livro “Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas”, publicado em 1711, proibido pelas autoridades dez dias depois, e republicado em 1898. Nessa obra ele revela que “A sede insaciável do ouro estimulou a tantos a deixarem suas terras e a meterem-se por caminhos tão ásperos, como são os das minas, que dificultosamente se poderá dar conta do mínimo das pessoas que atualmente lá estão. (…) Dizem que mais de 30 mil almas se ocupam, umas em catar, outras em mandar catar nos ribeiros do ouro; outras em negociar, vendendo e comprando o que se há mister não só para a vida, mas para regalo, mais que nos portos de mar. A cada ano vêm nas frotas quantidades de portugueses e estrangeiros. Das cidades, vilas, recôncavos e sertões do Brasil vão brancos, pardos e pretos, e muitos índios de que os paulistas se servem. A mistura é de toda a condição de pessoas: homens e mulheres, moços e velhos, pobres e ricos, nobres e plebeus, padres e clérigos”.

Falando sobre as minas, o religioso confirma que a maior parte do ouro era en-contrada quase à flor da terra, e recolhido “numa autêntica catagem, que só necessitava braço humano, sem jeito especial ou inteligência amestrada”. E denuncia que a região das Minas Gerais, logo após a descoberta do ouro, “constituía uma república onde o atrevimento imperava armado e o direito vivia inerme”; que de 1694 a 1700, ela era percorrida “por homens de toda a casta e de todas as partes, gente de cabedais e aventureiros sem vintém, em número enorme: os primeiros, arrogantes e prepotentes, acompanhados por espingardeiros, violentos, vingativos, jogadores e devassos; os demais, em geral, vadios e ladrões inveterados, traidores e assassinos”.

Segundo o jesuíta, a produção de ouro acarretou aos mineradores “uma das mais absurdas e rigorosas taxas de tributação” criadas até então, pois sem ela não seria possível a Portugal atender ao pagamento de uma dívida externa duas vezes superior ao que arrecadava. Essas taxas incluíam, além do quinto, os “direitos de entradas”, os “direitos de passagem”, o “subsídio voluntário”, e os “dízimos” pagos pelos mineiros ao receberem suas datas, o que permite supor que 35% do mineral extraído da terra, alguma coisa em torno de 300 toneladas, tenha sido contrabandeada pelos garimpeiros. Mais do que o esgotamento dos veios, foi a tributação abusiva que provocou a decadência das minas, não sem antes ter feito eclodir, em Vila Rica, a Inconfidência Mineira.

Fonte: FERNANDO KITZINGER DANNEMANN

Publicado no Recanto das Letras

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